MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS Organização do Estaleiro No âmbito da reavaliação de riscos decorrente da COVID-19, cada entidade deve ter elaborado e/ou rever um Plano de Contingência com as medidas de Prevenção, Contenção e Mitigação à doença COVID-19 em contexto laboral para cada estaleiro de construção, sem prejuízo do cumprimento do Plano de Contingência de…
A falta ao trabalho para receber a vacina contra a Covid-19 é justificada? Sim. A falta ao trabalho para receber a vacina contra a Covid-19 é justificada e não determina perda de retribuição (art.º 249.º n.º 2 al. d) e 255.º n.º 1 do Código do Trabalho). O empregador está obrigado a promover a vacinação gratuita…
À medida que mais empregos se tornam mais sedentários, existem evidências crescentes que ligam os problemas de saúde este estilo de vida , o que aumentou a importância de combater a postura sentada e estática por períodos prolongados no local de trabalho. Este relatório explora a questão da postura sentada por períodos prolongados no trabalho,…
O REGRESSO DOS TRABALHADORES DEVE SER FASEADO, AVALIANDO SE É POSSÍVEL OPTAR PELO TELETRABALHO Deve ser avaliada a viabilidade da opção pelo teletrabalho, cuja adoção é recomendada, na totalidade ou em parte do tempo de trabalho, sempre que possível, devendo nesse caso ser acauteladas as condições para o seu exercício (ver recomendações específicas). Para as…
A participação de acidente de trabalho, à respetiva seguradora, é obrigatória e deve ser efetuada por meio informático (à exceção de microempresa, trabalhador independente e trabalhador do serviço doméstico, que podem remeter à seguradora a participação de acidente de trabalho em suporte papel), no prazo de 24 horas a partir da data do conhecimento do…
Cabe ao empregador fornecer as informações e a formação necessárias ao desenvolvimento da atividade em condições de segurança e de saúde. A formação é aplicável a todos os trabalhadores da empresa, os quais devem receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e…
O Relatório Único (RU), referente à informação sobre a atividade social da empresa, constitui uma obrigação anual, a cargo dos empregadores (empresas com trabalhadores por conta de outrem), com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria nº. 55/2010, de 21 de janeiro. Toda a informação disponibilizada nesta área é extensível à Região Autónoma da Madeira.…
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O Infarmed anunciou que foram proibidas as máscaras Xi Ke, do fabricante Anhui Xinke Sanitation Equipment Manufacturing (Suécia) por não apresentarem marcação CE, nem rotulagem. A Autoridade Nacional para o Medicamento e Produtos de Saúde adianta que em Portugal não foram identificados registos da comercialização de dispositivos médicos deste fabricante, mas justifica o alerta…